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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
91 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
0102/217
Data
14/08/2017
Tipo
Erratas
Situação
Ativa
Ementa
O Município de Cláudio – Minas Gerais, através da Secretaria de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRTA 01, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado na modalidade Análise Curricular n. 02/2017/PMC-ACT, incluído as seguintes alterações...

Opção:
Número
002/2017
Data
14/08/2017
Tipo
Erratas
Situação
Ativa
Ementa
O Município de Cláudio – Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRTA 02, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado na modalidade Análise Curricular n. 01/2017/SMS, incluído as seguintes alterações:

Opção:
Número
002/2017
Data
08/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
O Município de Cláudio – Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, em atendimento as necessidades da Assessoria de Cultura e Turismo no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o teste seletivo simplificado destinado para provimento temporário de VAGAS POR PRAZO DETERMINADO, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público para compor a equipe padrão da Prefeitura Municipal de Cláudio- Minas Gerais, junto a ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO, sendo de profissionais de nível fundamental, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital.

Opção:
Número
001/2017
Data
07/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
O Município de Cláudio – Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o teste seletivo simplificado destinado para provimento temporário de VAGAS POR PRAZO DETERMINADO, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público para compor a equipe padrão da Prefeitura Municipal de Cláudio- Minas Gerais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo de profissionais de nível médio/superior, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital.

Opção:
Número
44
Data
10/05/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anual e da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - TLLF, no exercício 2017.

Opção:
Número
33
Data
28/03/2017
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
Ata da 33ª reunião do CODEMA

Opção:
Número
08
Data
31/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece data para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TLLF, prevista no art. 137 da Lei nº 924/00 – Código Tributário Municipal e determina outras providências.

Opção:
Número
07
Data
31/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o art. 9º e 20º da Lei nº 924/00 – Código Tributário Municipal e determina outras providências.

Opção:
Número
05
Data
23/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece prazo e critério para o recolhimento de tributos de competência municipal, referente ao exercício de 2017 e determina outras providências.

Opção:
Número
04
Data
23/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece prazo e critério para o recolhimento de tributos de competência municipal, referente ao exercício de 2017 e determina outras providências.

Opção:
Número
03
Data
23/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a atualização das bases de cálculo dos tributos municipais, em face da corrosão inflacionária, com vigência para o exercício financeiro de 2017.

Opção:
Número
428
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Fiscal Municipal de Obras.

Opção:
Número
426
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico de PSF.

Opção:
Número
427
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Auxiliar de Laboratório.

Opção:
Número
425
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico.

Opção:
Número
424
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operário.

Opção:
Número
423
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Técnico de Enfermagem.

Opção:
Número
422
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Bioquímico.

Opção:
Número
421
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operador de Máquinas.

Opção:
Número
244
Data
22/12/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece critérios para Contratação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino de Cláudio, visando o atendimento da demanda para o ano letivo de 2017.

Opção:
Número
410
Data
09/12/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece os feriados municipais e os pontos facultativos para o ano de 2017 e determina outras providências.

Opção:
Número
Data
08/11/2016
Tipo
Documentos Diversos
Situação
Ativa
Ementa
Educação Patrimonial - Trabalho dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Jesus

Opção:
Número
Data
08/11/2016
Tipo
Documentos Diversos
Situação
Ativa
Ementa
Informações sobre o Cadastramento Escolar na Educação Infantil para 2017.

Opção:
Número
Data
07/11/2016
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
Política Municipal de Preservação

Opção:
Número
Data
01/11/2016
Tipo
Documentos Diversos
Situação
Ativa
Ementa
Convite para reunião - Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para usuários não domésticos

Opção:
Número
237/2016
Data
24/10/2016
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece critérios para organização do quadro de pessoal das instituições da Rede Municipal de Ensino de Cláudio (MG), inclusive com a contratação temporária de pessoal visando o atendimento da demanda da Rede no ano letivo de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
394
Data
07/10/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
Número
385
Data
01/09/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, por meios eletrônicos. Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências.

Opção:
Número
Data
21/07/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIO e o UNILAVRAS CONCURSOS convocam os candidatos AUGUSTO MENDONCA DE MIRANDA, DENIO DIOVAN NAUM ROSA, LINDOMAR ENRIQUE PASSOS, MARCIO SILVA DE PAULA e NAGILA APARECIDA AZEVEDO para realização de AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA do Concurso Público do Município de Cláudio/MG, Edital n.º 02/2015, que ocorrerá no dia 31 de julho de 2016, às 14h, na Escola Municipal Doutor Wilson Veado, situada na Avenida Brasil, n.º 287, Novo Mundo, em Cláudio/MG, ficando os candidatos cientes de que deverão comparecer no local e horário, consoante Edital de Convocação disponível no endereço eletrônico do Unilavras Concursos, www.unilavrasconcursos.com.br, e no Mural de Publicações do Município de Cláudio.

Opção:
Número
Data
15/07/2016
Tipo
Documentos Diversos
Situação
Ativa
Ementa
Programação da Vacinação Antirrábica 2016

Opção:
Número
Data
30/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/2015

Opção:
Número
Data
25/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
EXTRATO - HOMOLOGAÇÃO

Opção:
Número
361
Data
24/06/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Homologa o resultado final do Edital de Concurso Público nº. 01/2015, de 23 de setembro de 2015.

Opção:
Número
015
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL

Opção:
Número
014
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - SUPERIOR

Opção:
Número
013
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - MÉDIO

Opção:
Número
012
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - MÉDIO TÉCNICO

Opção:
Número
011
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - FUNDAMENTAL

Opção:
Número
010
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - DEFICIENTES

Opção:
Número
009
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Resumo análise dos recursos contra a nota da prova objetiva

Opção:
Número
008
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Resumo análise dos recursos contra a nota da prova objetiva

Opção:
Número
007
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - 02

Opção:
Número
006
Data
15/06/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL - 02

Opção:
Número
26
Data
06/06/2016
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
Ata da Vigésima Sexta reunião do CODEMA.

Opção:
Número
Data
30/05/2016
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
Quarta reunião extraordinária do CODEMA.

Opção:
Número
Data
25/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO GUARDA - PREFEITURA

Opção:
Número
Data
25/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO - SUPERIOR

Opção:
Número
Data
25/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO - MÉDIO

Opção:
Número
Data
25/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO - MÉDIO TÉCNICO

Opção:
Número
Data
25/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO - FUNDAMENTAL

Opção:
Número
343
Data
23/05/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 288 de 02 de dezembro de 2015, que "estabelece os feriados municipais e os pontos facultativos para o ano de 2016 e determina outras providências".

Opção:
Número
340
Data
18/05/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Publica os critérios de priorização para a seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.

Opção:
Número
02
Data
16/05/2016
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
Número
Data
02/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
PROVAS OBJETIVAS - CARGOS DO QUADRO GERAL - EDITAL 01

Opção:
Número
Data
02/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Gabaritos - Edital 01

Opção:
Número
Data
02/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Gabarito - Prova Guarda Municipal

Opção:
Número
02/05/2016
Data
02/05/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Caderno de provas - Guarda Municipal

Opção:
Número
04
Data
26/04/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Locais e Horários para a realização das provas

Opção:
Número
03
Data
01/04/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
Análise dos Recursos contra indeferimento da inscrição para Portadores de Deficiência

Opção:
   
Número
02
Data
15/03/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
CONCURSO PÚBLICO - RESULTADO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS 02

Opção:
Número
01
Data
15/03/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
CONCURSO PÚBLICO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Opção:
Número
02
Data
15/03/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
CONCURSO PÚBLICO - DEFICIENTES - CONDIÇÃO ESPECIAL 02

Opção:
Número
01
Data
15/03/2016
Tipo
Concurso Público
Situação
Ativa
Ementa
CONCURSO PÚBLICO - DEFICIENTES - CONDIÇÃO ESPECIAL

Opção:
Número
288/2015
Data
02/12/2015
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Estabelece feriados municipais e pontos facultativos para o ano de 2016

Opção:
Número
223/2015
Data
03/11/2015
Tipo
Portarias
Situação
Ementa
Portaria SME nº 223 de 03 de novembro de 2015.

Opção:
Número
266/2015
Data
25/08/2015
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto 244/2015 que Regulamenta a entrega de arquivos eletrônicos de exercícios anteriores das instituições financeiras e dá outras providências

Opção:
Número
137/2015
Data
30/07/2015
Tipo
Portarias
Situação
Ementa
Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e contém outras providências

Opção:
Número
1400/2014
Data
23/06/2015
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ementa
Acresce o Art. 54-A a Lei nº 955, de 14 de novembro de 2001 que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências.

Opção:
Número
244/2015
Data
25/05/2015
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços e Entrega de Arquivos Eletrônicos de exercícios anteriores das instituições financeiras e dá outras providências

Opção:
Número
1428/2015
Data
08/05/2015
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Cláudio, a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados e dá outras providências.

Opção:
Número
1426
Data
25/03/2015
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 992, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Opção:
Número
226/2015
Data
25/03/2015
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Opção:
Número
1424
Data
20/03/2015
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Concede anistia de juros e multas dos tributos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
191/2014
Data
05/12/2014
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreto Nº 191, de 05 de dezembro de 2014.

Opção:
Número
71
Data
10/07/2014
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Município de Cláudio e dá outras providências.

Opção:
Número
121/2014
Data
03/06/2014
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
DECRETO Nº 121, DE 3 DE JUNHO DE 2014.

Opção:
Número
1388
Data
10/03/2014
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Concede anistia de juros e multas dos tributos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
1361
Data
24/06/2013
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Concede anistia de juros e multas dos tributos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
1353
Data
11/03/2013
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tributos às empresas construtoras civis e empreendimentos imobiliários que participem do Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providências.

Opção:
Número
256
Data
10/08/2012
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo e dá outras providências.

Opção:
Número
1332
Data
19/04/2012
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Concede anistia de juros e multas dos tributos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
40
Data
04/04/2012
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da administração, das finanças, de obras e da engenharia, do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

Opção:
Número
1312
Data
23/09/2011
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de remissão e cancelamento de créditos tributários e atributários e dá outras providências.

Opção:
Número
992
Data
31/12/2002
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.

Opção:
Número
924/2000
Data
29/12/2000
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe do sistema tributário do Município de Cláudio e dá outras providências.

Opção:
Número
887/1999
Data
28/12/1999
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Código de Obras atualizado.

Opção:
Número
8341/1998
Data
25/09/1998
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Código de Posturas do município de Cláudio e dá outras providências.

Opção:
Número
366/1958
Data
28/02/1958
Tipo
Leis Ordinárias
Situação
Ementa
Estatuto dos servidores de Cláudio

Opção:
Número
001/2017
Data
Tipo
Erratas
Situação
Ativa
Ementa
O Município de Cláudio – Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA 01, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado na modalidade Análise Curricular n. 01/2017/SMS.

Opção:
Número
Data
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
Terceira reunião extraordinária do CODEMA.

Opção:
Número
Data
Tipo
Atas - CODEMA
Situação
Ativa
Ementa
23ª ata do CODEMA.

Opção:

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