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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
3494 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1570
Data
10/06/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.

Opção:
Número
113
Data
03/06/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
112
Data
03/06/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
110
Data
31/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
109
Data
29/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Designa Comissão de Avaliação de Imóveis, com competência para apuração do valor venal de imóveis para fins de incidência do IPTU e determina outras providências.

Opção:
Número
1569
Data
24/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Anexo da Lei nº 1569 Regulamentação dos cemitérios.

Opção:
Número
1569
Data
24/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre os cemitérios municipais, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga as Leis de nos 326, de 24 de dezembro de 1982 e 329, de 6 de abril de 1983 e dá outras providências.

Opção:
Número
1568
Data
24/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências.

Opção:
Número
123
Data
24/05/2019
Tipo
Leis Complementares
Autores
Situação
Ementa
Anexo da Lei Complementar nº 123 Altera Lei Complementar 117.

Opção:
Número
123
Data
24/05/2019
Tipo
Leis Complementares
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”.

Opção:
Número
328
Data
23/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
327
Data
23/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
326
Data
23/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
325
Data
23/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
324
Data
23/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
108
Data
20/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
321
Data
17/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
320
Data
17/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
107
Data
17/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
106
Data
16/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
105
Data
16/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
104
Data
16/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
319
Data
15/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Reajusta as Remunerações dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cláudio e determina outras providências.

Opção:
Número
318
Data
15/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de fretamento, como modalidade do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, e dá outras providências.

Opção:
Número
103
Data
13/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
102
Data
13/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
101
Data
13/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
317
Data
10/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
1567
Data
09/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Cláudio e dá outras providências.

Opção:
Número
122
Data
09/05/2019
Tipo
Leis Complementares
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências.

Opção:
Número
100
Data
08/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
099
Data
08/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
316
Data
06/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
315
Data
06/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
098
Data
06/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
097
Data
06/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre desligamento de servidor municipal,por Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Opção:
Número
096
Data
03/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em CaráterExcepcional.

Opção:
Número
095
Data
03/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
094
Data
03/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
314
Data
02/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Opção:
Número
313
Data
02/05/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.

Opção:
Número
1566
Data
02/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências.

Opção:
Número
1565
Data
02/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Institui no Município de Cláudio/MG a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.

Opção:
Número
1564
Data
02/05/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Cláudio e dá outras providências.

Opção:
Número
093
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
092
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
091
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
090
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de férias – prêmio por assiduidade.

Opção:
Número
089
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
087
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
086
Data
02/05/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
312
Data
30/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias e determina outras providências.

Opção:
Número
311
Data
30/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado na modalidade Análise Curricular Edital nº. 03/2019/SMGPA, de 19 de março de 2019.

Opção:
Número
085
Data
30/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
084
Data
30/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
083
Data
30/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
080
Data
25/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
079
Data
25/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Revoga nomeação de servidor

Opção:
Número
310
Data
18/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o cancelamento de empenho e dá outras providências.

Opção:
Número
078
Data
17/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Revoga a designação do servidor Geraldo Magela Gonçalves e determina outras providências

Opção:
Número
077
Data
17/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
309
Data
16/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Altera o Decreto nº. 76/2017 que fixa normas para verificação de avaliação de desempenho, para fins de Progressão, Promoção e de Estágio Probatório e determina outras providências.

Opção:
Número
308
Data
16/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado na modalidade Análise Curricular Edital nº. 04/2019/SMGPA, de 21 de Março de 2019.

Opção:
Número
307
Data
16/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
075
Data
15/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
306
Data
11/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
1563
Data
11/04/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências.

Opção:
Número
1562
Data
11/04/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências.

Opção:
Número
121
Data
11/04/2019
Tipo
Leis Complementares
Autores
Situação
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010, e determina outras providências.

Opção:
Número
074
Data
11/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
073
Data
09/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Determina a Reversão da servidora pública municipal Sirlei Pereira Bueno ao serviço público municipal e determina outras providências.

Opção:
Número
072
Data
08/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
1561
Data
05/04/2019
Tipo
Leis Ordinárias
Autores
Situação
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Cláudio, a política de incentivo à regularização de edificações residenciais e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências.

Opção:
Número
071
Data
05/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido.

Opção:
Número
070
Data
04/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido.

Opção:
Número
069
Data
03/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
068
Data
03/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
67
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contrato.

Opção:
Número
305
Data
01/04/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
066
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre contratação de servidor em Caráter Excepcional.

Opção:
Número
065
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.

Opção:
Número
064
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
063
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
062
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre desligamento de servidor municipal, por Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Opção:
Número
061
Data
01/04/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido.

Opção:
Número
59A
Data
25/03/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
304
Data
25/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), e determina outras providências.

Opção:
Número
303
Data
25/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Altera o Decreto nº. 64, de 13 de junho de 2017, que institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – para fins de Progressão, Promoção e Estágio Probatório, nos termos das Leis Complementares nº. 40 e 41/2012, e determina outras providências.

Opção:
Número
302
Data
25/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
060
Data
25/03/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Designa servidora para trabalhar no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e determina outras providências.

Opção:
Número
016
Data
25/03/2019
Tipo
Decreto de Execução Orçamen
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Opção:
Número
301
Data
22/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Abre Crédito Suplementar.

Opção:
Número
300
Data
22/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
059
Data
22/03/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
058
Data
22/03/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
057
Data
22/03/2019
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Revoga nomeação de servidor.

Opção:
Número
01
Data
22/03/2019
Tipo
Convênios
Autores
Situação
Ementa
Prestação de Contas da 45ª ExpoCláudio - 2018

Opção:
Número
299
Data
21/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o cancelamento de empenho e dá outras providências.

Opção:
Número
298
Data
20/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
297
Data
20/03/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
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